Preservação vs. utilização do território – A nova utilidade social do pastor e o acesso às terras de pastagens
Júlio Sá Rêgo, ISCTE-IUL, julio_sa_rego@iscte-iul.pt
Marina Castro, CIMO/IPB, marina.castro@ipb.pt
Resumo
Reconhecer um território como paisagem cultural tende a outorgar à sua beleza e/ou biodiversidade um valor universal, retirando à população local sua legitimidade unilateral de decisão sobre o uso desse território. A conservação da paisagem torna-se prioritária e passa a ter precedência sobre a continuidade das atividades humanas que podem vir a ameaçá-la. Contudo, paisagens culturais são territórios historicamente construídos frutos da ativa interação entre o ambiente natural e as comunidades humanas. A alteração desse equilíbrio construído pode provocar tanto degradações ambientais como injustiças a populações que da terra tiravam o seu sustento. Inúmeros casos ilustrativos dessa relação estão disponíveis na literatura. Em Portugal, agricultura, pastorícia e queimadas foram os agentes dominantes de modelação da paisagem desde o Neolítico. No decorrer do século XX, entretanto, a expansão da área florestal nos baldios e o seu fecho a outros usos provocou uma asfixia do sistema agropastoril tradicional e induziu uma rápida modificação da ocupação e do uso da terra, especialmente em regiões onde a pastorícia era importante. Com o gado proibido de acessar as novas florestas, a pastorícia foi seriamente comprometida por falta de pastos. A fragmentação do equilíbrio territorial que prevalecia propulsionou comunidades pastoris a uma situação de precariedade e vulnerabilidade social, e deu espaço a um regime de incêndios descontrolado conhecido como Terceiro Fogo. Há, hoje, um discurso crescente que reconhece a utilidade social da pastorícia na manutenção da biodiversidade e prevenção de incêndios florestais. O discurso, no entanto, induz mudanças nas práticas e relações sociais. Após contextualizar esse processo de desarticulação do equilíbrio territorial em Portugal, este trabalho procura retratar o cotidiano de pastores – agora então cunhados de utilidade social – no acesso às terras de pastagens. Ele resulta de uma investigação de doutoramento em antropologia em curso, cujos dados são coletados através de diálogos e observação no Centro e no Norte do país. Resultados preliminares indicam que a reconciliação das antes antagônicas dinâmicas de conservação da natureza e utilização do território ainda não é efetiva. O cotidiano de pastores depara-se com múltiplos constrangimentos oriundos de uma visão conservacionista do ambiente. Da construção de infraestruturas necessárias à pastorícia ao pastoreio em zonas florestais, pastores têm de lidar com comportamentos individuais de autoridades e regulamentos de ordenamento do território restritivos que podem levar até ao abandono da atividade. O programa das “cabras sapadoras” é, nesse sentido, positivamente percebido pelo seu potencial de promover a legitimidade social da pastorícia.
Palavras-chave
Pastorícia; Injustiça Ambiental; Conservação; Incêndios Florestais; Antropologia Ambiental
Apresentação no VIII Congresso de Estudos Rurais
Ponte de Lima, 5-7 de dezembro de 2019